Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

Detran fará exame gratuito de habilitação em SP

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

Mato Grosso aprova só 17,48% de inscritos em Exame de Ordem

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

Marta promete congelar passagem de ônibus em 2005 se ganhar eleição

A prefeita licenciada de São Paulo, Marta Suplicy (PT), prometeu hoje que nem uma alta futura do petróleo acarretará reajuste da tarifa de ônibus, atualmente de R$ 1,70, na cidade caso ela seja reeleita.

Greve dos bancários atinge 18 capitais

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Lei nº 11.490, de 20 de junho de 2007

Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro

A confusão conceitual sobre as causas de excludente de ilicitude faz com que em muitas situações haja controvérsia na jurisprudência. A legítima defesa é a mais conhecida das excludentes. Além disso, não é preciso que a ação seja em defesa própria, pode ser em defesa de outra pessoa. Já o estrito cumprimento legal do dever esse tipo de excludente que garante aos policiais e outros agentes de segurança pública que não serão punidos caso seja necessário infligir agressões contra outra pessoa ou causar danos a algum bem. Evidentemente, isso não significa que qualquer agressão realizada por um agente de segurança pública não poderá ser punida. O art. 23 do Código Penal enfatiza que excessos deverão ser penalizados.

Bancária. Dano moral. Pressão por metas. Tirania. Indenização devida.

Negociação coletiva. Intervalo intrajornada. Validade.

Motta promete avançar sobre escala 6x1 e trabalho por aplicativos

Fim da escala é prioridade do governo, que estuda enviar projeto

Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas

A empresa é uma das maiores produtoras de alimentos do Brasil

Dia do professor e da professora: conheça seis direitos negligenciados

Sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Camilla Cândido também chama a atenção para o descumprimento do piso salarial por parte de Estados e Municípios.